CLO · Cofundador
Henrique Vinicius Siebert
Cuida do jurídico, compliance LGPD, conformidade fiscal e relação com órgãos reguladores (ANTT, SEFAZ).
Sobre Henrique Vinicius Siebert
Henrique Vinicius Siebert conduz o jurídico e o compliance da WebFrete. Faz a ponte entre o produto e o que a regulação (ANTT, Receita Federal, SEFAZ estaduais, LGPD) exige na prática para uma plataforma de fretes que opera em todos os estados. Sua área garante que cada feature respeite as normas do setor — desde a validação de RNTRC do motorista autônomo até a emissão fiscal automatizada.
Artigos escritos por Henrique Vinicius Siebert
Taxa GRIS e Ad Valorem: Como Calcular o Seguro de Carga
Entenda a diferença técnica e financeira entre o Ad Valorem (taxa de seguro de responsabilidade) e a Taxa GRIS (Gerenciamento de Risco). Veja como as transportadoras embutem a segurança no custo do frete.
RNTRC e Licenças ANTT: Como Regularizar seu Caminhão
Rodar sem o registro da ANTT dá multa e apreensão do veículo. Entenda o que é o RNTRC, como tirar a licença digital, e as diferenças entre TAC, ETC e CTC.
Pedágio de Caminhão: Isenção de Eixo Suspenso e a Relação com o MDF-e em 2026
Você ainda é cobrado indevidamente por eixo suspenso quando seu caminhão roda vazio? Conheça seus direitos assegurados pela Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) e descubra como o encerramento correto do MDF-e garante a isenção nas praças de pedágio.
Como Evitar Roubo de Cargas: o Guia do GRIS (2026)
O roubo de cargas no Brasil custa mais de R$ 1,2 bilhão por ano. Aprenda a estruturar um Gerenciamento de Risco (GRIS) blindado, usando tecnologia antibloqueio (Jammer), escolta inteligente e iscas de carga para proteger seu faturamento.
Lei do Seguro de Carga (14.599): RCF-DC e Fim da DDR
A regulação de seguros de transporte no Brasil sofreu a sua maior mudança em décadas. Descubra de quem é a obrigação de contratar o seguro de roubo (RCF-DC), o que acontece com a carta DDR e como blindar sua operação contra passivos milionários.
Contratar Caminhoneiro Autônomo Sem Passivo Trabalhista
A contratação de TACs (Transportadores Autônomos de Cargas) é altamente regulada no Brasil. Aprenda o passo a passo para validar motoristas, emitir o CIOT corretamente e evitar que um frete eventual se transforme em um processo trabalhista de centenas de milhares de reais.
GNRE 2026: O que é e Como Gerar e Emitir por Estado
A GNRE trava operações interestaduais toda semana. Entenda o que é a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, quando é obrigatória no transporte de cargas, como gerar pelo portal e os estados que exigem recolhimento antecipado.
DIFAL 2026: O que é, Como Calcular e Tabela de Alíquotas por Estado
O DIFAL gerou uma crise fiscal entre estados e empresas depois da decisão do STF em 2022. Entenda o que é o Diferencial de Alíquota, quando incide no transporte, como calcular e a tabela atualizada de alíquotas internas por estado em 2026.
DT-e 2026: O Documento que Vai Substituir o CT-e
O DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) é a grande mudança fiscal do transporte brasileiro nos próximos anos. Entenda o que é, como vai funcionar, o cronograma de implantação e o que muda em relação ao CT-e, MDF-e e outros documentos fiscais.
Romaneio de Carga: O que é e Modelo Grátis
O romaneio de carga é o inventário detalhado dos volumes embarcados. Entenda quando é obrigatório, a diferença para a NF-e e o CT-e, e baixe um modelo gratuito para usar imediatamente nas suas operações.
Tabela ICMS Interestadual 2026: Alíquotas por Estado e Impacto no CT-e
As alíquotas do ICMS interestadual determinam quanto de imposto incide sobre a mercadoria ao cruzar fronteiras estaduais — e impactam diretamente o CT-e, o DIFAL e a GNRE. Veja a tabela completa por estado de origem e destino.
Tacógrafo Digital: Obrigatoriedade, INMETRO e Regras 2026
O tacógrafo é o 'caixa-preta' do caminhão: registra velocidade, distância e tempo de direção. Entenda quando ele é obrigatório, a diferença entre o analógico e o digital, a aferição obrigatória do INMETRO e como evitar multas por adulteração.
Tabela ANTT 2026: Piso Mínimo do Frete, Resolução 6.076 e CIOT
Guia definitivo e atualizado sobre a Tabela ANTT 2026. Entenda a Resolução 6.076, aprenda a calcular o piso mínimo do frete por eixo e descubra como o CIOT bloqueia viagens irregulares.
Documentação do Caminhoneiro Autônomo 2026: CNH e RNTRC
Guia completo e atualizado com tudo o que o caminhoneiro autônomo precisa para rodar legalizado em 2026. Entenda regras de CNH, como tirar o RNTRC digital, CRLV e documentos complementares exigidos por grandes embarcadores.
Seguro de Carga 2026: RCTR-C, RCF-DC e Como se Proteger
A operação rodoviária brasileira não perdoa amadores. Entenda as diferenças entre as coberturas obrigatórias e facultativas, saiba quem deve pagar a apólice e proteja sua transportadora da falência por sinistro.
Caminhoneiro Autônomo ou Transportadora?
Chegou a hora de crescer? Compare impostos, custos operacionais e limites legais entre atuar como caminhoneiro pessoa física ou abrir um CNPJ de transportadora. Descubra o modelo híbrido que está dominando o mercado.
Como Tirar o RNTRC da ANTT 2026: Validade e Multas
A burocracia que paralisa sua carreta na balança. Entenda quem precisa do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, como emitir pela internet de graça e o valor das multas por trafegar irregular.
Curso MOPP 2026: Valor, Validade e Como Tirar o Certificado
A chave de acesso aos fretes que pagam até 40% acima da média do mercado. Descubra como tirar o certificado MOPP para transporte de produtos perigosos, o que mudou na renovação online e como evitar a multa da ANTT.
Lei do Motorista: Regras de Jornada, Descanso e Multas
Evite multas de até R$ 6.000,00 e bloqueio no RNTRC. O guia atualizado sobre o limite de horas ao volante, tempos de parada obrigatória e a responsabilidade solidária da transportadora que contrata autônomos.
CNH Categoria E em 2026: Guia Completo de Requisitos, Custos e Exames
Tudo o que você precisa saber para subir de categoria e dirigir carretas e rodotrens em 2026. Entenda as regras do Detran, os exames exigidos, os custos atualizados e os prazos.
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