Termos de Uso
Última atualização: 15 de abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a plataforma WebFrete, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A WebFrete é uma plataforma digital de gestão de fretes rodoviários que conecta empresas embarcadoras (que publicam fretes) a motoristas autônomos e transportadoras (que se candidatam a fretes). A WebFrete atua como intermediadora tecnológica e não é parte no contrato de transporte celebrado entre as partes.
3. Elegibilidade
Para usar a WebFrete, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade.
- Motoristas: possuir CNH válida nas categorias C, D ou E e RNTRC ativo (quando aplicável).
- Empresas: possuir CNPJ ativo e capacidade legal para contratar serviços de transporte.
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
4. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta. A WebFrete não se responsabiliza por danos resultantes de acesso não autorizado por falha sua em proteger suas credenciais.
5. Planos e pagamentos
A WebFrete oferece planos gratuitos e pagos. Para planos pagos:
- Assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido.
- Os pagamentos são processados por gateway seguro (Asaas).
- Planos podem ser cancelados a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período pago.
- Não há reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado, salvo previsão legal.
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
6. Responsabilidades das partes
Motoristas
- Manter documentação de habilitação e veículo em conformidade com a legislação.
- Cumprir os fretes aceitos dentro dos prazos e condições acordados.
- Informar com antecedência qualquer impedimento ao cumprimento do frete.
Empresas
- Publicar fretes com informações precisas sobre origem, destino, carga e valor.
- Confirmar o recebimento da carga dentro do prazo estabelecido na plataforma.
- Tratar os motoristas com respeito e cumprir os acordos firmados.
WebFrete
- Manter a plataforma disponível com SLA de 99,5% mensal.
- Não se responsabiliza por danos decorrentes do relacionamento entre motoristas e empresas.
- Não garante a execução dos fretes, apenas fornece a tecnologia de conexão.
7. Condutas proibidas
É proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas na plataforma.
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários.
- Realizar scraping automatizado ou uso abusivo da API.
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários.
- Publicar fretes com intenção de não cumpri-los (fretes falsos).
Violações podem resultar em suspensão ou banimento permanente da conta.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, código, textos) é propriedade da WebFrete ou de seus licenciadores. É proibida qualquer reprodução não autorizada. Ao usar a plataforma, você nos concede licença limitada para exibir e usar o conteúdo que você publicar (perfil, fretes, avaliações).
9. Limitação de responsabilidade
A WebFrete não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
10. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações de perfil. A WebFrete pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos: juridico@webfrete.com