Exame Toxicológico para CNH C, D e E: Prazo de 2 Anos e 6 Meses, Multa de R$ 1.467,35 e Como Consultar
Quem tem CNH C, D ou E e menos de 70 anos faz o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. Passados 30 dias do vencimento, a multa é de R$ 1.467,35. Veja prazos com exemplo de datas, penalidades, validade do laudo e como consultar.

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Neste artigo · 6 seções
- De quanto em quanto tempo o motorista de CNH C, D ou E faz o exame toxicológico?
- Como contar os prazos na prática? Exemplo com datas
- Quanto é a multa do exame toxicológico e quais são as penalidades?
- Como consultar o prazo do seu exame toxicológico?
- O que muda com a Lei 15.153/2025 para quem já dirige caminhão?
- Perguntas frequentes sobre o exame toxicológico
O exame vence, ninguém avisa na estrada e, 30 dias depois, a multa de R$ 1.467,35 chega pelo órgão que registrou a CNH. Conhecer o calendário e saber consultar o prazo custa menos que uma notificação gravíssima.
2 anos e 6 meses
intervalo do exame toxicológico periódico para C, D e E com menos de 70 anos
R$ 1.467,35
multa gravíssima (5 x R$ 293,47) após 30 dias do vencimento, mais 7 pontos
90 dias
validade do exame contada da coleta da amostra
De quanto em quanto tempo o motorista de CNH C, D ou E faz o exame toxicológico?
A cada 2 anos e 6 meses, para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos, contados da obtenção ou da renovação da CNH. A regra está no art. 148-A, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e vale independentemente da validade dos demais exames exigidos pelo art. 147.
Além do periódico, o exame com resultado negativo é exigido para obter e renovar a CNH nessas categorias (art. 148-A, caput). O calendário é calculado pela Senatran a partir da data de emissão da CNH registrada no Renach, e a emissão de segunda via não o altera (Resolução Contran 1.009/2024, art. 10-A, §§ 1º e 2º).
O exame periódico não é exigido de quem tem menos de 70 anos e CNH com validade inferior a três anos (art. 10-A, § 3º). Quem tem 70 anos ou mais não faz o periódico, mas continua obrigado ao exame na renovação.
| Item | Regra | Base legal |
|---|---|---|
| Periodicidade | A cada 2 anos e 6 meses (menos de 70 anos) | CTB, art. 148-A, § 2º |
| Tolerância | Infração só depois do 30º dia do vencimento | CTB, arts. 165-B (p. único) e 165-D |
| Aviso ao condutor | 30 dias antes do vencimento, por notificação eletrônica | CTB, art. 148-A, § 9º; Res. 1.009/2024, art. 10-B, § 2º |
| Validade do exame | 90 dias, contados da coleta | Res. 1.009/2024, art. 10-B |
| Prazo do laboratório | Até 30 dias da coleta para entregar o laudo e lançar no Renach | Res. 1.009/2024, arts. 9º e 15 |
| Contraprova | Direito de contraprova e recurso, sem efeito suspensivo | CTB, art. 148-A, § 4º |
Como contar os prazos na prática? Exemplo com datas
Uma CNH emitida ou renovada em 10/01/2025 tem o exame periódico vencendo em 10/07/2027, e a multa só passa a valer a partir de 10/08/2027, o 31º dia. A tabela mostra o exemplo completo, que é hipotético; a data real do seu exame aparece na consulta oficial da Senatran.
| Evento | Data no exemplo | Observação |
|---|---|---|
| CNH emitida ou renovada | 10/01/2025 | Marco do calendário no Renach |
| Aviso da Senatran | 10/06/2027 | 30 dias antes do vencimento |
| Coleta em laboratório credenciado | 15/06/2027 | Data escolhida pelo condutor |
| Prazo para o laboratório lançar o resultado | 15/07/2027 | Até 30 dias da coleta |
| Vencimento do periódico | 10/07/2027 | 2 anos e 6 meses após 10/01/2025 |
| Fim da tolerância | 09/08/2027 | 30 dias após o vencimento |
| Início da infração, se não houve exame | 10/08/2027 | Arts. 165-B e 165-D |
| Fim da validade do laudo | 13/09/2027 | 90 dias da coleta de 15/06/2027 |
Quanto é a multa do exame toxicológico e quais são as penalidades?
A multa é de R$ 1.467,35, que equivale a cinco vezes a infração gravíssima de R$ 293,47 (art. 258 do CTB), com 7 pontos na CNH pela regra geral do art. 259. Ela vale tanto para quem dirige sem o exame periódico após 30 dias do vencimento (art. 165-B) quanto para quem deixa de fazê-lo após esse prazo (art. 165-D).
No art. 165-D, a competência para aplicar a penalidade é do órgão ou entidade de trânsito de registro da CNH, e não depende de abordagem na estrada. Mudar para as categorias B ou AB, ou pedir o cancelamento da CNH, até o 30º dia depois do vencimento afasta a multa do art. 165-D (Resolução Contran 1.009/2024, art. 22, § 2º).
| Situação | Dispositivo | Penalidade |
|---|---|---|
| Dirigir sem o exame periódico depois de 30 dias do vencimento | CTB, art. 165-B | Gravíssima, multa de R$ 1.467,35; reincidência em até 12 meses: R$ 2.934,70 (10 vezes) e suspensão do direito de dirigir |
| Deixar de fazer o exame depois de 30 dias do vencimento | CTB, art. 165-D | Gravíssima, multa de R$ 1.467,35, aplicada pelo órgão de registro da CNH |
| Resultado positivo no exame periódico | CTB, art. 148-A, § 5º, II | Suspensão por 3 meses; levantamento com novo resultado negativo no Renach; sem outras penalidades |
| Não fazer o exame para obter ou renovar a CNH | CTB, art. 148-A, § 8º, I | Não obtém nem renova a CNH até um exame negativo, mais as sanções do art. 165-B |
Como consultar o prazo do seu exame toxicológico?
A consulta é gratuita e mostra o prazo do próximo exame, a data da última coleta e os laboratórios credenciados. Ela está no aplicativo da CNH digital do Ministério dos Transportes (a página oficial do serviço o chama de Carteira Digital de Trânsito) e no Portal de Serviços da Senatran, e exige CNH digital ativa e conta gov.br.
- No aplicativo, entre com a conta gov.br, abra a área do condutor e toque em “Exames Toxicológicos”.
- No Portal de Serviços da Senatran, entre com gov.br, certificado digital ou CPF e senha, e clique em “Consultar Exame Toxicológico”.
- Na consulta pela web, informe CPF, data de nascimento e data de validade da CNH.
- Escolha um laboratório credenciado na lista do próprio serviço e faça a coleta antes do vencimento.
- Guarde o laudo e confira se o resultado foi lançado no Renach dentro de 30 dias; o exame vale por 90 dias da coleta.
O que muda com a Lei 15.153/2025 para quem já dirige caminhão?
Nada muda no prazo de 2 anos e 6 meses para C, D e E. A Lei 15.153, de 26/06/2025, incluiu o § 10 no art. 148-A: o exame com resultado negativo passa a ser condição para a primeira habilitação (permissão para dirigir) das categorias A e B. A página da lei registra que esse dispositivo foi vetado e depois promulgado em 09/12/2025.
A mesma lei permite, no § 11, que clínicas de exame de aptidão física e mental mantenham um posto de coleta laboratorial em ambiente próprio e segregado, contratado por laboratório credenciado. Em caso de dúvida sobre cadastro e Renach, procure o Detran do seu estado. Para quem quer subir de categoria, veja como tirar a CNH E.
Perguntas frequentes sobre o exame toxicológico
Quem tem 70 anos ou mais precisa fazer o exame periódico?
O § 2º do art. 148-A fala em condutores com idade inferior a 70 anos, então o periódico de 2 anos e 6 meses não se aplica a quem já completou 70. O exame com resultado negativo continua exigido para obter e renovar a CNH nas categorias C, D e E.
O que acontece se o exame der positivo?
No exame periódico, o resultado positivo leva à suspensão do direito de dirigir por 3 meses, com levantamento condicionado à inclusão no Renach de novo resultado negativo, e não cabem outras penalidades. O CTB garante direito de contraprova e recurso administrativo, sem efeito suspensivo.
Posso ser multado no 29º dia depois do vencimento?
Não. Os arts. 165-B e 165-D só configuram a infração depois de 30 dias do vencimento do prazo. Mesmo assim, não deixe para o limite: o laboratório pode levar até 30 dias para lançar o resultado no Renach.
Quanto custa o exame toxicológico?
O valor varia, porque o CTB determina que o exame seja realizado em livre concorrência por laboratórios credenciados, vedado aos entes públicos fixar preços. Compare os laboratórios credenciados da lista oficial antes de agendar.
Parei de dirigir caminhão. Preciso fazer o exame?
Se você mudar para B ou AB, ou pedir o cancelamento da CNH, até o 30º dia depois do vencimento do prazo, a multa do art. 165-D deixa de ser aplicada. A Resolução Contran 1.009/2024 prevê isso no art. 22, § 2º. Confirme o procedimento no Detran do seu estado.
O laudo de 90 dias é o mesmo que a periodicidade de 2 anos e 6 meses?
Não. Os 90 dias são a validade do resultado para uso a partir da coleta, inclusive para a renovação da CNH. A periodicidade de 2 anos e 6 meses é o intervalo entre um exame periódico e o seguinte, calculado pela Senatran.
Fontes consultadas
- Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (texto compilado), arts. 148-A, 165-B, 165-D, 258 e 259 — Presidência da República. Acesso em 12/11/2026.
- Resolução Contran nº 1.009, de 24 de abril de 2024 (altera a Resolução 923/2022) — Contran / Ministério dos Transportes. Acesso em 12/11/2026.
- Consultar Informações sobre Exames Toxicológicos — gov.br / Senatran. Acesso em 12/11/2026.
- Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025 — Presidência da República. Acesso em 12/11/2026.
Revisado por Equipe WebFrete em 12/11/2026. Periodicidade, tolerância, penalidades e valores transcritos do texto compilado do CTB (arts. 148-A, 165-B, 165-D, 258 e 259). Calendário, aviso, validade do laudo e prazo dos laboratórios conferidos na Resolução Contran 1.009/2024. Consulta conferida na página oficial do serviço da Senatran (atualizada em 21/10/2025). O exemplo de datas é hipotético e calculado pela redação. A Lei 15.153/2025 foi conferida no texto do Planalto.

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