Tabela ANTT 2026: piso mínimo do frete, Resolução 6.076 e o que o CIOT bloqueia
Frete abaixo do piso da ANTT virou problema técnico antes de virar multa — o CIOT bloqueia a operação antes de sair.
Contexto Operacional
Atualização extra de março de 2026 elevou o piso porque o diesel chegou a R$ 7,35/L na média nacional ANP.
O que é o piso mínimo do frete
O piso mínimo do frete é o valor mínimo legal que pode ser pago por um transporte rodoviário de carga remunerado no Brasil. Foi instituído pela Lei 13.703/2018, depois da greve dos caminhoneiros de 2018, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por publicar e atualizar a tabela com os coeficientes que dão origem aos valores mínimos por rota, tipo de veículo, tipo de carga e número de eixos.
A lógica é proteger a renda do caminhoneiro autônomo. Antes da lei, a corrida por preço empurrava o frete pra baixo do custo operacional real — quem perdia era o motorista. Hoje o piso atua como um chão regulatório: ninguém pode contratar abaixo dele.
Resolução 6.076 — o que mudou em janeiro de 2026
A Resolução ANTT nº 6.076, publicada em 19 de janeiro de 2026 e vigente a partir do dia seguinte, reajustou os pisos mínimos de frete para refletir a nova estrutura de custos. A 1.024ª Reunião de Diretoria Colegiada aprovou o reajuste em até 3,15% conforme o tipo de operação.
Principais pontos: revisão dos coeficientes de carga lotação e fracionada, ajuste de valores para operações de alto desempenho e correção da metodologia de cálculo dos pisos para transporte de cargas perigosas.
A atualização extra de março de 2026 (diesel R$ 7,35/L)
Em 20 de março de 2026, em edição extra do Diário Oficial, a ANTT publicou nova atualização da tabela. O gatilho foi a média nacional do diesel pela ANP entre 15 e 21 de março: R$ 7,35 por litro, alta significativa em relação ao patamar usado na Resolução de janeiro.
Com diesel mais caro, os coeficientes do piso foram recalibrados pra refletir o custo real da operação. A regulação prevê esse mecanismo de atualização sempre que o preço médio do diesel oscila para fora de uma faixa de tolerância, evitando que motoristas sejam pressionados a aceitar frete que não cobre o tanque.
Como calcular o piso na prática (exemplo numérico BR-364)
A calculadora oficial da ANTT está em calculadorafrete.antt.gov.br. Para uma operação de carga lotação saindo de Cuiabá-MT com destino a Santos-SP (cerca de 1.700 km), você informa: tipo de operação (lotação), eixos do veículo (5 eixos é o padrão da carreta), tipo de carga (granel sólido para grãos) e a distância.
O sistema retorna o valor mínimo por viagem composto por: deslocamento, carga e descarga, pedágio (calculado à parte e somado) e impostos. Para essa rota e configuração, o piso costuma ficar entre R$ 6.500 e R$ 7.500 dependendo da época do ano e do reajuste vigente.
CIOT — a barreira tecnológica que bloqueia frete abaixo do piso
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é gerado obrigatoriamente toda vez que uma empresa contrata frete remunerado com caminhoneiro autônomo. Em 2026, o CIOT deixou de ser apenas registro pós-fato e ganhou função de barreira tecnológica.
Quando o valor informado na contratação está abaixo do piso vigente para aquela operação, o sistema bloqueia automaticamente a emissão do CIOT. Sem CIOT, não emite CT-e, não roda frete, não há contratação formal. A consequência prática: contratação irregular para no zero.
Multas por publicar ou contratar abaixo do piso
A penalidade pela contratação de frete abaixo do piso mínimo é de cinquenta a cento e cinco por cento do valor da operação irregular. Embarcador, transportadora ou intermediário que descumpriram a regra respondem solidariamente.
Além da multa, há suspensão temporária da habilitação no RNTRC do contratante quando há reincidência. Para a empresa, vale fazer o cálculo do piso ANTES de publicar e usar plataformas que sinalizem automaticamente quando o valor digitado está abaixo do limite legal.
Perguntas frequentes
O piso vale para todo tipo de frete? Vale para transporte rodoviário remunerado de cargas. Não se aplica a transporte de carga própria.
Posso negociar abaixo do piso com aceite do motorista? Não. O piso é regulatório e a multa atinge ambas as partes, independentemente de acordo entre elas.
Onde encontro a tabela completa? No portal oficial da ANTT (gov.br/antt) e na calculadora pública (calculadorafrete.antt.gov.br).
O piso considera pedágio? Não diretamente. Pedágio é somado à parte; o piso cobre apenas custo de deslocamento, carga/descarga e impostos.
““O piso da ANTT deixou de ser fiscalização posterior e virou trava na ponta. Operação que não conhece os coeficientes simplesmente não emite.”
Publicar dentro da tabela vira pré-requisito.
A WebFrete sinaliza o piso mínimo aplicável durante a publicação do frete e bloqueia valores abaixo, evitando a multa e o bloqueio do CIOT.