Multa por Evasão de Balança: Valores, Penalidades e Como Recorrer
Você está com o horário estourado e resolve não entrar na pista da balança fiscal do DNER/ANTT que apitou na rodovia. Ao chegar no destino, a fatura dessa decisão aparece: Uma notificação dupla de multa, pontuação pesada na CNH e risco do caminhão ser parado na próxima blitz.
Contexto Operacional
As balanças manuais antigas estão sendo desligadas, dando espaço aos sistemas HS-WIM (Pesagem em Alta Velocidade no asfalto) que flagram automaticamente a evasão pela placa e geram autuação sem abordagem policial.
Por que a evasão é tão punida?
Quando o caminhão desvia ou ignora a placa de 'Pesagem Obrigatória', o Fisco entende que o condutor está ocultando um crime premeditado de Excesso de Peso que causaria danos severos à rodovia e concorrência desleal.
Mesmo que o caminhão esteja rodando totalmente VAZIO, se o semáforo inteligente exigir a entrada, o motorista é obrigado a entrar na fila e cruzar a plataforma em baixa velocidade.
A Dupla Autuação (CTB + ANTT)
Muitos motoristas se assustam ao receber duas correspondências em casa. A evasão atrai duas autarquias:
**A Polícia Rodoviária (ou DER):** Aplica o Artigo 278 do CTB. 'Deixar o condutor de submeter o veículo à pesagem'. Infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
**A ANTT:** Como agência reguladora, aplica a Resolução 5.847, punindo o CNPJ ou CPF detentor do RNTRC (A transportadora) por dificultar a fiscalização, com multas altíssimas (muitas vezes chegando a R$ 5.000,00) e suspensão administrativa.
De quem é a responsabilidade de pagar?
Diferente da multa por Excesso de Peso na balança (onde o Embarcador pode ser responsabilizado solidariamente se a nota estava errada), a multa por **EVASÃO** (o ato de não obedecer a ordem de parada) é de responsabilidade estrita do **Condutor/Motorista** e da **Transportadora** que administra a frota.
Profissionalismo na Pista e no Aplicativo
A WebFrete preza pelo transporte dentro da legalidade. Embarcadores conectam-se com motoristas sérios, reduzindo os atrasos provocados por retenções fiscais em rodovias.
Baixar o WebFrete AppPerguntas Frequentes (FAQ)
Q.Fui multado em uma balança fechada/desativada. Cabe recurso?
A.Sim! É muito comum que radares LPR apliquem a multa automaticamente num final de semana em que a plataforma e a cancela de pesagem física do posto fiscal estavam cercadas por cones e sem fiscais. Basta apresentar recurso à PRF anexando a foto do auto de infração que prova a impossibilidade de entrar no posto.
Q.Qual o prazo para Defesa Prévia?
A.Após o recebimento da Notificação de Autuação (NA), o responsável tem geralmente de 15 a 30 dias para entrar com a Defesa Prévia no órgão autuador para apontar erros no preenchimento da multa ou placas incorretas.
Q.Se não deram sinal de apito, eu tinha que entrar?
A.Se a rodovia possuir sistema inteligente com semáforo sobre a pista principal que pisca verde apontando para a faixa da balança, a ordem luminosa já tem validade legal, dispensando o antigo fiscal acenando debaixo da tenda.
““A evasão hoje é fotografada por câmeras LPR que leem a placa milissegundos após o semáforo verde ser ignorado. Fugir da balança é fugir para uma infração matematicamente garantida.”
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