Piso do Frete por Eixo ou por Peso? O Que o Governo Estuda e o Que a ANTT Diz
Segundo a Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes estuda mudar a fórmula do piso do frete, hoje por eixos. A ANTT diz que a minuta irá a audiência pública e que não prevê trocar eixos por peso. Veja como o piso é calculado hoje.

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Neste artigo · 7 seções
- O que o governo estuda mudar na fórmula do piso mínimo do frete?
- Como o piso é calculado hoje?
- O que a Lei 15.485 já diz sobre eixos e toneladas?
- Quanto custa a tonelada com 6 e com 9 eixos? Um exemplo ilustrativo
- Quais são os argumentos em torno da mudança?
- O que muda hoje para quem contrata e para quem transporta?
- Perguntas frequentes sobre o piso por eixo ou por peso
O número de eixos define hoje o piso mínimo do frete. Segundo a Folha de S.Paulo, o governo avalia se o peso da carga deveria ter mais espaço nessa conta. Até lá, vale a tabela que está em vigor.
R$ 7,33/litro
diesel S10 de referência na Portaria SUROC 22/2026 (semana de 20 a 26/09/2026)
30/09/2026
início da vigência dos coeficientes da Portaria SUROC 22/2026
até 20/01/2027
prazo da próxima atualização semestral prevista no art. 5º, § 3º-A
O que o governo estuda mudar na fórmula do piso mínimo do frete?
Segundo a Folha de S.Paulo, em 12 de novembro de 2026, o Ministério dos Transportes estuda mudar a fórmula do piso mínimo do frete, em que hoje o número de eixos pesa na conta, e pretende apresentar uma proposta até o fim de novembro. O debate é entre o critério de eixos, que vale hoje, e o do peso da carga.
A ANTT, segundo a mesma reportagem, diz que a minuta irá a audiência pública e que não prevê trocar eixos por peso. Ou seja, as duas posições conhecidas até aqui divergem em escopo: o ministério avalia a mudança, e a agência diz que a metodologia não será substituída dessa forma.
Até 12 de novembro de 2026, não havia ato oficial publicado com a proposta. Enquanto não houver resolução ou portaria nova, a tabela em vigor é a da Portaria SUROC nº 22/2026. Este texto trata da notícia como notícia: o que foi dito e o que ainda não é norma.
Como o piso é calculado hoje?
O piso de uma operação de carga lotação é a distância multiplicada pelo coeficiente de deslocamento (CCD), somada ao coeficiente de carga e descarga (CC). A regra está no art. 5º da Resolução ANTT 5.867/2020, na redação da Resolução ANTT 6.076, de 19 de janeiro de 2026.
O número de eixos entra na escolha da linha da tabela: a política considera a totalidade de eixos da composição que fará a operação, suspensos ou não. Se a composição tem uma quantidade de eixos que não consta da tabela, usa-se a quantidade imediatamente inferior (ou a superior, se não houver inferior).
Os coeficientes mais recentes que localizamos são os da Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, publicada no DOU em 29 de setembro, que reajustou os valores do Anexo II da Resolução 5.867 com base no diesel S10 de R$ 7,33 por litro e vigora desde 30 de setembro. A tabela abaixo mostra duas linhas da Tabela A para carga geral; para outras combinações, use a calculadora de frete com o piso da ANTT e leia o guia da Lei 15.485/2026.
| Tabela A, carga geral | CCD (R$/km) | CC (R$) | Piso em 500 km | Piso em 1.000 km |
|---|---|---|---|---|
| 6 eixos | 7,5347 | 671,93 | R$ 4.439,28 | R$ 8.206,63 |
| 9 eixos | 9,4114 | 903,32 | R$ 5.609,02 | R$ 10.314,72 |
O que a Lei 15.485 já diz sobre eixos e toneladas?
A lei não adota nem eixos nem peso como critério único: ela manda considerar os dois. O art. 5º, § 1º-A, da Lei 13.703/2018, na redação da Lei 15.485/2026, lista como fatores da metodologia a configuração e o tipo do veículo, a quantidade de eixos e a capacidade de carga da composição (inciso II).
O inciso X acrescenta critérios de isonomia e proporcionalidade para evitar disparidades injustificadas entre os valores conforme o número de eixos e a capacidade total em toneladas. É esse inciso que dá fundamento jurídico a uma discussão sobre a relação entre eixos e carga.
O § 3º-C determina que a definição e a revisão da metodologia sejam participativas, ouvindo transportadores autônomos, empresas, cooperativas e embarcadores. Isso é coerente com o que a ANTT diz: a minuta passa por audiência pública.
Quanto custa a tonelada com 6 e com 9 eixos? Um exemplo ilustrativo
O piso é do conjunto veículo-operação, não da tonelada. Para ilustrar o que a discussão envolve, dá para dividir o piso por uma carga útil hipotética. A conta abaixo usa 1.000 km, carga geral, a Tabela A da Portaria SUROC 22/2026 e cargas úteis de 30 toneladas para 6 eixos e 45 toneladas para 9 eixos. Essas cargas úteis são suposições, não limites legais nem médias do setor.
- Nessas hipóteses, a tonelada transportada na composição de 9 eixos tem piso cerca de 16% menor do que na de 6 eixos.
- Se, só para a conta, o piso fosse um valor único de R$ 250,00 por tonelada, a composição de 6 eixos passaria de R$ 8.206,63 para R$ 7.500,00 (queda de cerca de 8,6%) e a de 9 eixos de R$ 10.314,72 para R$ 11.250,00 (alta de cerca de 9,1%).
- O valor de R$ 250,00 por tonelada foi escolhido só para a ilustração e não corresponde a nenhuma proposta publicada.
| Composição (ilustração) | Piso em 1.000 km | Carga útil hipotética | Piso por tonelada |
|---|---|---|---|
| 6 eixos | R$ 8.206,63 | 30 t | R$ 273,55 |
| 9 eixos | R$ 10.314,72 | 45 t | R$ 229,22 |
Quais são os argumentos em torno da mudança?
O argumento para dar mais peso à carga encontra apoio no próprio texto da lei: o inciso X do § 1º-A pede isonomia e proporcionalidade entre eixos e toneladas, e o cálculo por composição pode gerar diferenças por tonelada como as do exemplo acima. A relação entre eixos e toneladas está, portanto, no centro do debate.
O argumento em sentido contrário é o da fidelidade ao custo. A metodologia atual calcula os custos da composição e considera a totalidade de eixos, e quem defende o modelo vigente sustenta que ele acompanha o custo de operar cada configuração. A ANTT diz que não prevê trocar eixos por peso, e qualquer alteração passa por audiência pública.
Do lado dos caminhoneiros autônomos, a Abrava, entidade de caminhoneiros, defendeu a aprovação da MP 1.343, que originou a Lei 15.485, e ameaçou paralisação caso o Senado não votasse a medida até 16 de julho, segundo o Mundo Logística em 10 de julho de 2026. Sobre a mudança na fórmula, o presidente da Abrava, Wallace Landim, disse à Folha de S.Paulo (12/11/2026) que as empresas de logística concentram cerca de 90% dos caminhões de nove eixos e que os autônomos perderam espaço no transporte de grãos e fertilizantes, ficando mais com contêineres.
O ponto em comum é que o piso é vinculante e que contratar abaixo do valor aplicável é vedado. Qualquer fórmula nova só valerá depois de publicada pela ANTT e vale para operações futuras, não para as já concluídas.
O que muda hoje para quem contrata e para quem transporta?
Hoje não muda nada. A tabela em vigor é a Portaria SUROC 22/2026, e o piso vinculante, com indenização de até duas vezes o valor, segue valendo para as operações alcançadas pela política.
O caminho previsto é o da participação: proposta do ministério, minuta da ANTT, audiência pública e, só depois, resolução ou portaria. O resultado pode ser mudança nos coeficientes, na estrutura da tabela ou nenhuma mudança, e não vale tratar nenhum desses cenários como certo.
- Continue calculando o piso pela tabela vigente, com distância, tipo de carga e número de eixos da composição.
- Acompanhe a publicação da proposta e as datas da audiência pública no site da ANTT e no Diário Oficial.
- Guarde a memória de cálculo de cada frete contratado, com a tabela usada e a data.
- Lembre que a próxima atualização semestral deve sair até 20 de janeiro de 2027, e que variação de 5% ou mais no combustível exige reajuste em até 3 dias úteis.
- Desconfie de tabelas 'novas' compartilhadas em grupos antes de o ato ser publicado no DOU.
Perguntas frequentes sobre o piso por eixo ou por peso
O governo já mudou a fórmula do piso mínimo do frete?
Não. Segundo a Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes estuda a mudança e pretende apresentar proposta até o fim de novembro de 2026. A ANTT afirma que a minuta irá a audiência pública. A tabela em vigor continua sendo a da Portaria SUROC 22/2026.
O piso do frete é calculado por eixo ou por peso?
Hoje, por distância e coeficientes que variam com o tipo de carga e a quantidade de eixos da composição. O piso é distância vezes CCD mais CC. Eixos entram na escolha da linha da tabela; o peso transportado não é um multiplicador direto.
Qual é a tabela do piso em vigor?
A mais recente que localizamos é a da Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, em vigor desde 30 de setembro, com diesel S10 de referência de R$ 7,33 por litro. A ANTT publica a atualização semestral até 20 de janeiro e 20 de julho e reajusta em até 3 dias úteis se o combustível variar 5% ou mais.
A Lei 15.485 manda calcular o piso por peso?
Não. Ela manda considerar a quantidade de eixos e a capacidade de carga da composição e aplicar critérios de isonomia e proporcionalidade entre eixos e toneladas. Não impõe peso como critério único.
Posso combinar frete abaixo do piso se o governo vai mudar a fórmula?
Não. O piso aplicável é vinculante e a lei veda contratar, registrar ou quitar frete abaixo dele. Enquanto a ANTT não publicar nova tabela, vale a vigente, e o descumprimento pode gerar indenização de até duas vezes o piso.
Como saber o piso de uma viagem hoje?
Informe distância, tipo de carga e número de eixos da composição na calculadora oficial da ANTT. A lei obriga a ANTT a manter consulta e simulação públicas e gratuitas dos pisos. A calculadora da WebFrete também usa o piso mínimo da agência.
Fontes consultadas
- Resolução ANTT nº 6.076, de 19 de janeiro de 2026 — Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Acesso em 12/11/2026.
- Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026 — Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Acesso em 12/11/2026.
- Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026 — Presidência da República (Planalto). Acesso em 12/11/2026.
Revisado por Equipe WebFrete em 12/11/2026. A fórmula (distância x CCD + CC) e a regra de contagem de eixos foram lidas no texto da Resolução ANTT 6.076/2026; os coeficientes da Tabela A, o diesel de R$ 7,33 e a vigência em 30/09/2026 vêm do texto da Portaria SUROC 22/2026 em ANTTlegis; o art. 5º, § 1º-A, incisos II e X, e os §§ 3º e 3º-A foram lidos na Lei 15.485/2026. As contas por tonelada são cálculo próprio com cargas úteis hipotéticas, assinaladas como ilustração. A atribuição à Folha de S.Paulo e à ANTT segue a reportagem de 12/11/2026; até essa data não havia ato oficial publicado com a proposta.

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